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Se o novo arcabouço fiscal for aprovado com a credibilidade necessária, o Banco Central terá de reagir à nova regra em algum momento. A afirmação foi realizada nesta segunda-feira (3), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à GloboNews.
“A tese da harmonização do fiscal com o monetário tem que acontecer em algum momento do dia, não é possível manter a taxa de juro indefinidamente com as projeções de inflação que hoje estão no mercado”, disse Haddad. “Não faz sentido manter a taxa de juros perto de 14,0%.”
A taxa Selic está em 13,75% ao ano.
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O ministro da Fazenda afirmou que o espaço fiscal existente hoje no País para garantir crescimento econômico deve vir do Banco Central. Ele citou um dado do Datafolha, segundo o qual 80% dos brasileiros avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva age bem ao pressionar a autoridade monetária a reduzir a taxa de juros.
“Não podemos aumentar a carga tributária em cima de quem paga, temos que aumentar em cima de quem não paga para equilibrar contas, permitir redução da taxa de juros e aí a economia brasileira vai crescer”, disse o ministro, em entrevista à GloboNews.
Haddad afirmou que os investimentos privados, em um nível mais alto do que o ano passado, serão o caminho para a economia voltar a crescer. Em caso de queda dos investimentos, especialmente diante do patamar dos juros, os recursos públicos não vão compensar a perda, segundo ele.
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O ministro voltou a dizer que existe espaço “bastante razoável”, à luz da experiência internacional, para reduzir os juros e negou estar fazendo pressão sobre o BC. “Espaço existe e é real”, enfatizou, ao dizer que existem milhares de empresários querendo investir no Brasil.
Nível ideal de juros
Fernando Haddad evitou comentar sobre o patamar ideal de juros e disse que é preciso estar pilotando o Banco Central para fazer palpites. Ele ponderou, no entanto, que economistas renomados avaliam que, com quase 8% de juro real ou 6,5%, a depender da contagem, há espaço para corte de juros suficiente para a economia voltar a crescer.
“Com quase 8% de juro real ou 6,5% depende da contagem, se tem espaço para economia crescer, está aí, desde que Brasil se arrume um pouco, que é algo que estamos procurando fazer com despatrimonialização do orçamento público, que é reivindicada pelos liberais”, disse ele, durante entrevista à GloboNews.
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Ele evitou também estimar em qual período deve haver corte de juros.
Haddad voltou a dizer que, apesar do cenário internacional ruim, o Brasil tem possibilidades concretas de se sair bem. Ele afirmou que uma política monetária saudável vai ajudar a política fiscal, gerando um ciclo virtuoso ao País.
Piso
Indagado sobre o piso para o crescimento real de despesas previsto no projeto do novo arcabouço fiscal, de 0,6% por ano, o ministro da Fazenda afirmou que a taxa corresponde ao aumento vegetativo do Orçamento com o teto de gastos.
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“Há várias coisas extra-teto que não estamos incorporando o ‘V zero’, por exemplo, o dinheiro que é gasto no Fundeb hoje”, disse Haddad, na entrevista à GloboNews. “Não é um desafio pequeno arrumar o Orçamento depois do que aconteceu em 2022, quando para um sujeito, para reverter um quadro eleitoral desfavorável, resolveu botar fogo no Orçamento”, emendou.
Haddad declarou ainda que há impressão de que “o jogo” está começando agora, mas que o País está há dez anos errando muito e que agora é preciso acertar.
Desvinculações de receitas de Estados e municípios
Segundo o ministro, o Congresso precisará voltar a discutir as desvinculações de receitas de Estados e municípios, que não podem ser alteradas pelo governo por lei complementar.
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“Há uma Emenda Constitucional que vence no final do ano e o Congresso terá que se debruçar sobre isso em algum momento, porque vai voltar a existir uma romaria de governadores e prefeitos dizendo que se tornou insustentável”, disse Haddad, na entrevista à GloboNews. “Ou o Congresso encara de uma vez o problema e define uma regra que tem que valer daqui para frente, ou ele vai ficar prorrogando indefinidamente.”
Debate sobre corte de gastos
O ministro da Fazenda afirmou ainda que é o primeiro a querer saber se vamos encarar no Brasil um debate sério sobre onde cortar gastos. “Sabemos que há alguns privilégios que precisam ser cortados”, disse, na entrevista à GloboNews. “Vira e mexe aparece uma lei para voltar com quinquênio”, emendou. “Foi uma luta enorme para acabar com isso e agora setores se organizam para voltar.”
Haddad argumentou que é necessário despatrimonializar o orçamento federal não só pelo lado da receita, mas também pelas despesas. “Estou disposto a realizar um debate público, e não impor desgaste a um setor da política.”
O ministro defendeu que hoje há cerca de R$ 400,0 bilhões de benefícios e incentivos fiscais e que precisa somente de R$ 150,0 bilhões no ano que vem, no caso mais extremo do arcabouço fiscal, para garantir “investimentos, gastos em saúde e educação e bolsa família”.