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A resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras (PETR3;PETR4) e a União será suficiente para realizar o leilão da reserva excedente, a depender de quão minuciosa for a decisão da corte. A avaliação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.
“A cessão onerosa depende da resposta do TCU, de quão minuciosa, tão detalhada for. Hoje há uma insegurança tanto de técnicos do governo quanto da Petrobras com relação a alguns entendimentos do contrato”, disse Colnago durante café da manhã com jornalistas.
Ontem (12), o TCU fez reunião extraordinária para tratar do assunto, mas determinou que o Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) encaminhem informações complementares a respeito das negociações em torno da revisão do contrato de cessão onerosa e o leilão de excedentes.
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A análise técnica da Corte de contas considerou como “precárias e incompletas” as informações encaminhadas anteriormente pelo ministério. O prazo para o envio das informações é de 45 dias.
O Projeto de Lei 78/18, em tramitação no Congresso, facilitaria o acordo entre a União e a Petrobras em torno do tema, mas ainda não foi aprovado. Ontem (12), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que para realizar o megaleilão da reserva excedente do contrato de cessão onerosa do pré-sal é preciso aprovação de lei.
O contrato da cessão onerosa foi assinado entre a Petrobras e a União em 2010. Pelo contrato, a Petrobras adquiriu, por R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões), os direitos para explorar, avaliar e produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo mais gás natural) em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos.
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Entretanto, estudos posteriores confirmaram a existência de uma quantidade bem maior do que previsto inicialmente. É justamente a venda desse excedente que vem sendo negociada pela empresa e pela União.
Com o leilão, o governo acredita que a União pode receber até R$ 100 bilhões em receitas oriundas de bônus de assinatura a serem pagos pelas petroleiras vencedoras. As minutas do contrato e do edital estão com o TCU para aprovação.
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