Segurança pública é flanco para a oposição contra o governo, mas não deve impactar agenda prioritária, dizem analistas

Anunciadas na última semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), as ações que fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) deverão constituir um desafio de para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma área que tem permeado o noticiário com manchetes negativas nos últimos meses.

Com objetivo de melhorar a eficiência dos órgãos policiais e promover maior integração entre as esferas estaduais e federal no âmbito da segurança pública, o plano de enfrentamento à criminalidade está dividido em cinco eixos:

1. Integração institucional e informacional;
2. Aumento da eficiência dos órgãos policiais;
3. Portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
4. Aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal;
5. Cooperação entre os entes.

O governo federal destinará R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito do programa, até 2026. Para o cientista político e CEO da Metapolítica Consultoria, Jorge R. Mizael, o anúncio do plano reflete uma tentativa do Executivo de puxar para si um debate que tem sido amplamente explorado por representantes da oposição.

Mas ele não vê uma convergência de pautas prioritárias, uma vez que parte dos congressistas guardam, a respeito da segurança pública, um olhar sob a perspectiva da agenda de costumes. “Boa parte dos parlamentares que discutem segurança pública atualmente, estão preocupados em debater sob o ponto de vista das redes sociais com temas como maioridade penal. Em resumo, existe um desalinhamento de perspectivas. Mas cabe ao Governo dar o tom e o ministro Dino fez isso ao apresentar o programa”.

“O Congresso tem uma bancada de segurança pública, de trajetórias diversas, que parece ser composta também por profissionais de segurança pública, que tende a ter uma perspectiva, alguns vão chamar de bancada da bala, enfim, que tende a ser uma perspectiva bem punitivista em relação à perspectiva de segurança pública e vai resolver isso com mais armamento, com ações mais violentas do Estado”, disse o cientista político Jorge Chaloub, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Ainda assim, Chaloub crê que as discussões sobre segurança devem ocupar uma posição secundária na disputa pelo controle da agenda prioritária entre Legislativo e Executivo nos próximos meses, ficando atrás, por exemplo, de temas como o marco temporal de terras indígenas — cujo projeto de lei foi aprovado pelo Congresso nos últimos dias, ainda que a tese tenha sido considerada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal — e os debates sobre a gestão orçamentária de 2024.

Pressão sobre Dino

Nesta terça-feira (10), o Dino participaria de uma audiência na Comissão de Segurança e Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, parar responder questões dos parlamentares sobre cortes na verba de Segurança Pública no orçamento do próximo ano, entre outros temas, mas não compareceu e pediu para ser ouvido no plenário.

Na coletiva em que apresentou o plano, o ministro da Justiça disse que a intenção do governo federal é reforçar a integração entre Estados e municípios no combate à criminalidade. Ainda que a segurança pública seja de responsabilidade dos entes federados, episódios envolvendo operações policiais com alto grau de letalidade ocorridos na Bahia e em São Paulo fizeram aumentar a pressão da sociedade para ações coordenadas pelo governo federal, em resposta ao aumento da violência.

“A questão da segurança pública foi uma das bases de crescimento da extrema-direita. Então o governo quer dar uma resposta a isso, porque ele quer dialogar com as forças de segurança, que também foram bases políticas da extrema-direita. Então o recado é isso, mas não um recado de disputa direta com a base dos legislativo. Não me parece que vai gerar articulações diretas”, complementou Chaloub.

O governo alega que o programa apresentado não se trata de uma resposta a casos recentes de violência urbana em grandes cidades, e algumas ações que já estão em andamento foram incorporadas ao plano, como no caso de operações integradas e capacitação de servidores públicos que trabalham diretamente no enfrentamento às organizações criminosas.

Além da portaria ministerial que trata do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Dino assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria que se somam às ações de enfrentamento à violência.

Um dos termos assinados pelo ministro viabiliza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, que deverá usar a quantia para fortalecer as instituições de segurança pública e defesa. O outro dispositivo trata do envio de efetivos da Força Nacional para o Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (9), os deputados que integram a comissão fizeram uma visita técnica ao Centro de Operações de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Administrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) há duas décadas, o Estado tem vivido uma escalada nos episódios de violência urbana, tanto na capital Salvador como em municípios do interior. Em falas públicas recentes, Dino tem classificado a situação da segurança pública na Bahia como “ um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil” e afirma que o governo federal segue em diálogo com a esfera estadual para tentar estabilizar a situação no estado.

“Ataques criminosos ocorridos na Bahia e Rio de Janeiro arranham, de certa forma, a imagem dos governos estaduais e federal. Não vejo que o episódio possa colocar em risco a governabilidade do atual governo, dentro do Congresso”, ponderou o coordenador do times de análise político da Warren Rena, Erich Decat. “Por outro lado, é válido destacar, como um potencial candidato a uma vaga no STF, o ministro Flávio Dino sempre corre o risco de nesses encontros [nas comissões] escorregar em uma declaração e colocar tudo a perder”.