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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027, mantendo o dispositivo que desonera as prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes — trecho que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era contra.
A aprovação se deu em votação simbólica, sem que os parlamentares registrassem seus votos, e o texto agora segue para sanção presidencial.
O PL 334/2023 já havia sido aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quando os senadores descartaram as mudanças feitas na Câmara dos Deputados e retomaram o parecer do relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
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No plenário, o relator fez uma modificação ao texto e incluiu as empresas do setor de transporte rodoviário no rol de desonerações. O tema chegou a ser discutido na CAE, mas o dispositivo foi retirado do debate para evitar uma manobra do governo que adiaria novamente a votação no colegiado.
O texto aprovado no Senado prorroga a desoneração da folha, que se encerra no fim deste ano, até 31 de dezembro de 2027. Ela permite às empresas beneficiadas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Benefício para prefeituras
O benefício foi criado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PR), e desde então o Congresso ampliou o número de setores desonerados e passou a prorrogá-lo. Desta vez, os senadores criaram um dispositivo que reduz, de 20% para 8%, a alíquota previdenciária de prefeituras de cidades de até 142 mil habitantes.
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A estimativa é que a medida beneficiará mais de 3 mil municípios e tenha um impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Faço um apelo para o presidente Lula para não vetar a desoneração para as prefeituras e também para a desoneração dos 17 setores da economia”, afirmou o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha:
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Couro
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Projeto de circuitos integrados
- Proteína animal
- Têxtil
- TI (Tecnologia da Informação)
- TIC (Tecnologia de Comunicação)
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
(Com Estadão Conteúdo)
