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O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) dois projetos que autorizam a contratação de empréstimos do município de Recife junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ambos com garantias da União. Somadas, as duas operações de crédito autorizadas totalizam US$ 364 milhões.
Um deles, no valor de até US$ 260 milhões, é destinado ao financiamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental, também conhecido como ProMorar Recife (PRS 46/2023).
O outro crédito, no valor de US$ 104 milhões, será usado para financiar o Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público na cidade (PRS 47/2023). O município receberá metade do valor (US$ 52 milhões) em 2023 e a outra metade em 2024, sem a necessidade de contrapartidas. O prazo total para o pagamento será de 240 meses, com pagamentos semestrais para juros e anuais para a amortização. Os dois projetos seguem promulgação.
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Aprovado com 63 votos a favor, nenhum contrário e uma abstenção, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 46/2023 tem origem em mensagem da Presidência da República e foi aprovado na forma do relatório do senador Fernando Dueire (MDB-PE). Em seu parecer, o parlamentar explica que a minuta do empréstimo “indica que o objetivo geral do financiamento visado é contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade da população que vive nas áreas socioambientais mais vulneráveis da cidade do Recife”. Ele ressaltou que os investimentos em urbanização beneficiarão 40 comunidades da capital pernambucana, beneficiando diretamente mais de 500 mil pessoas.
— [O projeto] foi impulsionado pelas chuvas que castigaram Recife e sua região metropolitana no passado, com a maior cheia dos últimos 50 anos. A tragédia deixou 127 mortos e mais de 7 mil desabrigados — alertou o senador na leitura do relatório.
Obstrução
A votação do PRS 46/2023 só foi concluída após uma tentativa de obstrução pelos partidos de oposição, que protestavam contra o adiamento da leitura do pedido de CPI mista dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
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Ao anunciar a decisão de seu partido pela obstrução, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) atribuiu o protesto à decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, de suspender a sessão do Congresso Nacional de 18 de abril, quando seria lido o pedido de instalação da CPMI.
Presidindo a sessão, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) argumentou que tratava-se de matéria de grande importância e fez um apelo a Portinho para que a bancada do PL pudesse tomar sua atitude “legítima” em outra oportunidade.
— É uma operação de crédito que vai ajudar tantos milhares de brasileiros recifenses, que passaram proximamente por situações de provações extremas.
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Portinho explicou que não era contrário às matérias em votação, mas salientou a gravidade da suspensão da sessão do Congresso, que demanda um posicionamento político do PL.
Em resposta, Veneziano ressaltou que o adiamento da sessão do Congresso para o dia 26 de abril cumpre um acordo prévio em função do envio do projeto do novo arcabouço fiscal.
Argumentando contra a estratégia da oposição, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, pela primeira vez no Senado, assistiu a uma tentativa de obstrução em projeto de empréstimo a um município, que associou ao tratamento da “extrema direita” em relação aos mais pobres.
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— Está se obstruindo o direito de milhares de pessoas na cidade do Recife poderem ter uma moradia com a segurança de, vivendo em uma encosta, não ser vítimas de uma enxurrada — protestou.
Segundo Marcelo Castro (MDB-PI), a prática é votar a favor dos empréstimos.
— Muito provavelmente municípios ou estados governados pela oposição virão com o mesmo pleito aqui para aprovarmos empréstimos. E como ficará o voto desses senadores que hoje estão se recusando a votar a favor deste pleito justo?
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Fernando Dueire classificou a questão da CPI mista como “dita e resolvida” e manifestou descrença de que um problema político seja capaz de prejudicar a capital pernambucana.
— Nós precisamos da autorização do Senado para que os recursos possam ser aplicados em vidas — disse. — Aqueles que porventura estão confundindo posições políticas, tenham a lucidez de acompanhar o voto certo, o voto pela vida.
Para Cid Gomes (PDT-CE), mesmo que a obstrução não se sustentasse, a oposição abriu um precedente perigoso. Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou que, mesmo no meio da crise de covid-19, a CAE se reunia para aprovar empréstimos externos sem distinção a estados e municípios “de direita, de esquerda ou de centro”. Jayme Campos (União-MT) criticou a tentativa de obstrução, temendo pelos efeitos do atraso na aprovação do empréstimo a Recife, e repercutiu a palavra de Rodrigo Pacheco afirmando que a CPI mista será instalada.
Em termos semelhantes, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a CPI mista deverá esclarecer tudo e chamou atenção para o fato inédito de uma obstrução capaz de prejudicar um ente federado. Por sua vez, Otto Alencar (PSD-BA) lembrou a pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar impedir ou adiar o funcionamento da CPI da Pandemia.
Contrariando a orientação de seu partido, Cleitinho (Republicanos-MG) anunciou voto a favor da matéria, assinalando que é preciso “esquecer ideologias” que não contribuem para o progresso do país.
— Estou aqui lutando pela CPMI, mas várias pautas como esta de hoje são importantes para o povo. Você vai votar contra o povo? Faz sentido votar contra o povo?
Também Soraya Thronicke (União-MS) declarou apoiar a matéria. Ela apelou à sensibilidade dos senadores para que façam oposição consciente sem “mimimi”.
Oposição
Falando como líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) manifestou solidariedade a Recife, mas disse que “não há normalidade neste momento” e criticou as manobras do governo federal para adiar o funcionamento da comissão de inquérito.
— Deveria ser ele, este governo, o maior interessado na apuração. Entretanto, o que estamos vendo é a procrastinação, é o embuste, é o faz-de-conta.
Portinho acrescentou que ninguém é contra o mérito do empréstimo, mas, para ele, “compromissos assumidos têm que ser cumpridos”.
— Todos que apoiaram a manifestação do adiamento da sessão do Congresso também apoiaram o adiamento de projetos importantes para os servidores, para a ciência e tecnologia, que eram pauta do Congresso Nacional — lembrou.
Magno Malta (PL-ES) citou “diversas vezes” em que, na oposição, participou de obstrução a votações, que considera um direito legítimo garantido pelo Regimento Interno da Casa.
A obstrução foi mantida pelo Republicanos, pelo Podemos e pelo PSDB. Por sua vez, durante a votação nominal, PL — que deu início ao movimento pela obstrução —, PP e Novo mudaram de posição e passaram a orientar suas bancadas a favor da aprovação do projeto.
