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O Senado aprovou nesta terça-feira (14) nove projetos de resolução que autorizam operações de crédito externas com garantia da União. Todos os pedidos de empréstimo já haviam passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os textos seguem para a promulgação.
A competência do Senado para autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e entidades controladas, está na Constituição. O texto constitucional também atribui ao Senado a competência para disciplinar os limites e condições para a concessão de garantia da União nessas operações.
Duas das operações de crédito autorizadas são para o para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto ao New Development Bank (Banco do Brics). O empréstimo previsto no PRS 100/2023, de US$ 500 milhões, financiará o Programa BNDES Clima, de redução de emissões de gases de efeito estufa e ações de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Já o PRS 107/2023 trata do empréstimo de US$ 1,2 bilhão para financiar um programa de infraestrutura sustentável e apoio aos entes subnacionais (estados e municípios).
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Segurança hídrica
Outros dois empréstimos são para o estado do Piauí. O PRS 101/2023 trata do valor de US$ 18 milhões junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida) para financiar o Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos rios Piauí e Canindé. Já o PRS 102/2023 trata de uma operação no valor de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o mesmo projeto.
“No total, os empréstimos vão corresponder aproximadamente a R$ 600 milhões, que vêm exatamente para garantir a segurança hídrica da região semiárida do Piauí, a região onde menos chove. Grande parte dessa região é de cristalino, que não tem água de rios, não tem água de chuva e não tem água de subsolo de qualidade para atender as necessidades da população”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao comemorar a aprovação.
Rodovias e desenvolvimento urbano
Para São Paulo, foi aprovada a garantia da União em um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 480 milhões (PRS 103/2023). O estado deverá usar o dinheiro para financiar o Programa de Investimento Rodoviário. Também foi aprovado o PRS 104/2023, que autoriza empréstimo pela Agência de Fomento de São Paulo (Desenvolve SP) de até US$ 90 milhões junto ao banco do Brics. Os recursos serão usados para fomentar projetos de gestão de água e resíduos, reciclagem, energias renováveis, eficiência energética e infraestrutura urbana.
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Também foi aprovada a garantia da União no para que o município de Jundiaí (SP) contrate empréstimo externo de US$ 64 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). O dinheiro, de acordo com o PRS 105/2023, será usado para financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do município. O programa busca melhorar as condições de mobilidade urbana e a oferta de serviços públicos, com a implantação de obras viárias, de drenagem, de urbanismo, saúde, educação e esporte.
Gestão fiscal
Para Santa Catarina, foi aprovado o empréstimo de US$ 50 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). De acordo com o PRS 106/2023, o valor deverá ser usado para financiar, de forma parcial, o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do estado de Santa Catarina (Profisco II). O principal objetivo do programa é contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado.
O nono projeto aprovado foi o PRS 108/2023, que havia sido aprovado pela manhã na CAE. O texto autoriza um empréstimo de US$ 30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o governo do Amapá. O dinheiro deve ser aplicado no projeto de modernização da gestão fiscal do estado.
