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Senadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram vista para terem mais tempo para analisar o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023).
Com isso, a votação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal foi adiada para quarta-feira (21). Há expectativa de que o colegiado aprove o texto em sessão marcada para as 8h30 (horário de Brasília) e que ele possa ser levado a plenário na mesma data.
O texto lido pelo relator Omar Aziz traz mudanças em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, com a ampliação do rol de exceções à regra que estabelece um limite para o crescimento das despesas públicas de um ano para o outro − movimento que já havia sido anunciado pelo parlamentar.
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Pelo parecer, ficariam fora do novo “teto”: 1) as despesas referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 2) as transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e 3) as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Leia também: Omar Aziz apresenta relatório com 3 exceções ao limite de despesas; entenda cada mudança
Caso os senadores aprovem versão com essas modificações, o texto precisará voltar à análise da Câmara dos Deputados − a casa iniciadora para proposições de autoria do Poder Executivo tem a palavra final sobre a redação a ser remetida para sanção presidencial.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do arcabouço na casa legislativa, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), são favoráveis à manutenção do texto votado por eles, mas se disponibilizaram a ouvir os líderes da Casa em reunião nesta terça-feira (20) para que a decisão seja tomada. Mais cedo, Cajado disse que não via espaço para a retirada do Fundeb e do FCDF da regra.
Nos bastidores, há uma avaliação de que o terceiro ponto, que trata das despesas com ciência tecnologia e inovação, corre mais riscos de ser rejeitado pelos deputados. O dispositivo foi sugerido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político de Lira em Alagoas.
