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Em meio à expectativa para a apresentação, nesta terça-feira (6), do relatório da reforma tributária no Grupo de Trabalho que estuda o tema na Câmara dos Deputados, analistas políticos veem chances moderadas de avanço de alguns dos principais pontos em discussão pelos parlamentares.
A avaliação consta da 45ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional. Clique aqui para acessar a íntegra.
O estudo, realizado entre os dias 30 de maio e 1º de junho, mostra que de 15 assuntos selecionados no debate tributário brasileiro, a unificação de dois dos principais impostos federais – o PIS e a Cofins – e a criação de alíquotas diferenciadas para os setores de Saúde e Educação são os pontos vistos com mais chances de aprovação no Congresso Nacional, na avaliação dos especialistas consultados.
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Segundo o levantamento, 77% dos entrevistados veem probabilidade elevada de êxito da simplificação a nível federal, enquanto 23% apontam chances moderadas. Nenhum dos analistas participantes do estudo indicou baixa probabilidade de aprovação deste item em debate nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 em tramitação no parlamento.
Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito elevada), a probabilidade média atribuída pelos especialistas para a aprovação deste item pelos congressistas na atual legislatura é de 4,00.
Já no caso das alíquotas diferenciadas para Saúde e Educação, a média ficou em 3,77. Neste item, 38% dos entrevistados veem chances muito altas de aprovação, e 8% indicam probabilidade elevada. Outros 46% atribuem chance moderada, enquanto 8%, baixa.
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Do lado oposto, os especialistas veem como remotas as chances de avanço para o fim dos incentivos à Zona Franca de Manaus (ZFM) ou da instituição de um imposto sobre grandes fortunas – bandeira histórica de legendas de esquerda, inclusive do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No primeiro caso, 93% dos analistas consultados apontam chances reduzidas de aprovação de qualquer dispositivo com este conteúdo. Outros 8% veem probabilidade moderada, enquanto nenhum dos especialistas indicou chances elevadas. Na escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída ficou em 1,46.
Já no segundo caso, 53% avaliam probabilidade de avanço. Outros 38% veem chances moderadas e 8%, elevadas. Na mesma escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída ficou em 2,38.
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O Barômetro do Poder mostra que, além da unificação dos dois impostos federais e das alíquotas diferenciadas para Saúde e Educação, outros 6 assuntos testados superam a marca de 3,00 no índice – o que sugere percepção de maior chance de aprovação do que rejeição no parlamento.
Um deles trata de uma simplificação tributária mais robusta, incorporando IPI, IOF, PIS/Pasep,
Cofins, Salário-Educação e Cide, como prevê a PEC 110/2019, discutida no Senado Federal. Neste caso, 46% dos analistas veem chance elevada de aprovação, e a probabilidade média atribuída ficou em 3,46.
Outro refere-se à inclusão de impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) no processo de simplificação. Para 69%, a probabilidade é moderada, enquanto 23% veem chance elevada e 8%, baixa. Na mesma escala de 1 a 5, a média das respostas ficou em 3,23.
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Nos bastidores, há uma leitura de que a tendência é o Congresso Nacional optar por uma linha de IVA dual, com um imposto unificando tributos federais e outro os de entes subnacionais – sendo que ambos teriam legislações idênticas.
O movimento visa reduzir as resistências políticas presentes no debate sobre um só tributo. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o IVA único não tinha apoio necessário entre os congressistas para avançar.
Um terceiro ponto observado pelos analistas políticos com boas chances de aprovação no Congresso Nacional envolve o redesenho do IPI, que seria transformado em uma espécie de imposto seletivo, aplicável a produtos com externalidades negativas. A probabilidade média atribuída neste caso é de 3,54, com 53% dos respondentes avaliando chance elevada de êxito.
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Outro item considerado nesta lista envolve a reoneração da cesta básica e criação de uma espécie de “cashback” para famílias de baixa renda na compra desses produtos. A probabilidade média atribuída pelos especialistas ficou em 3,23, sendo que 46% veem chances elevadas e 23%, baixas.
Os outros dois pontos vistos com chances razoáveis de aprovação envolvem a tributação sobre a renda – ou seja, provavelmente não serão contemplados no relatório do GT da Câmara ou no substitutivo do relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-AL). Mas poderão ser abordados na segunda fase da reforma tributária planejada pelo governo federal.
Para 38% dos analistas consultados, são altas as chances de aprovação pelo Congresso de uma atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para R$ 5 mil – promessa feita por Lula durante a campanha eleitoral de 2022. Outros 8% veem chance reduzida, e 54%, moderada.
Atualmente estão isentos rendimentos de até R$ 2.112,00, conforme previsto na Medida Provisória 1171/2023, que ainda depende de ratificação do parlamento para não perder validade.
O outro ponto envolve a polêmica tributação sobre lucros e dividendos, prometida pelos principais candidatos à presidência nas últimas eleições. Para 53% dos analistas políticos consultados pelo InfoMoney, são altas as chances de aprovação deste ponto. Outros 23% veem probabilidade baixa – mesmo percentual dos que avaliam chance moderada.
Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 10 consultorias políticas – Control Risks; Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público; Tendências Consultoria Integrada; e XP Política – e 3 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); e Thomas Traumann.
Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.
