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Preso desde 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou, na segunda-feira (19), a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ). Ele era o último político preso em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato − que se tornou um símbolo do engajamento do Poder Judiciário na luta contra a corrupção nos últimos anos.
A partir de agora, Cabral ficará em prisão domiciliar em um apartamento em Copacabana, utilizando tornozeleira eletrônica.
O alvará de soltura foi assinado ontem pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. A soltura foi autorizada pelo juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que já era descabido decretar a prisão preventiva de Cabral em 2016 por fatos ocorridos em 2008 e 2009. Além disso, o ministro afirmou que o ex-governador está preso desde 2016, o que caracteriza antecipação de pena — prática proibida pelo STF.
O alvará de soltura estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Cabral não poderá se ausentar de sua residência sem autorização; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato.
Sergio Cabral também não poderá promover festas ou alterar seu endereço sem prévia autorização judicial; deverá comparecer a juízo sempre que for intimado a fazê-lo. Na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da prisão domiciliar, Cabral deverá apresentar-se à Polícia Federal.
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A defesa do ex-governador fluminense assegurou que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e acrescentou que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”.
Cabral foi preso preventivamente no dia 17 de novembro de 2016, quando a PF deflagrou a Operação Calicute − a 37ª fase da Operação Lava Jato −, sob acusação de receber propinas em troca de contratos de obras como a reforma do Maracanã, o Arco Metropolitano e o PAC das Favelas. Ele responde por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas.
Ao todo, as condenações de Cabral chegam a mais de 400 anos de prisão. No entanto, nenhuma delas transitou em julgado. Lembrando que o STF decidiu, em 2019, que o cumprimento da pena só pode ocorrer depois que todas as possibilidades de recurso da defesa tenham sido esgotadas.
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Políticos não ficaram na cadeia
Seja por irregularidades nos processos, por confissões de crimes ou por progressão de regime, políticos consagrados que foram réus da operação Lava Jato, no Rio ou em Curitiba, não ficaram por muito tempo atrás das grades.
Entre os alvos da operação estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumirá seu terceiro mandato para governar o país em janeiro de 2023.
O petista chegou a ficar preso por 580 dias, mas teve suas condenações anuladas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), à época comandada por Sérgio Moro, em julgar os casos.
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Também estão na lista dos alvos da Lava Jato nomes como de Eduardo Cunha (PTB), ex-presidente da Câmara dos Deputados, que disputou as eleições deste ano, mas não conseguiu se eleger deputado federal pelo estado de São Paulo; o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o sucessor de Cabral no governo do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), dentre diversos outros nomes.
