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SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (15), julgamento de recursos apresentados à liminar do ministro Edson Fachin que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. Acompanhe a sessão ao vivo pelo vídeo acima.
Em março, Fachin, que é relator dos casos referentes à operação no tribunal, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar os casos de Lula e tornou nulas as condenações nas ações penais do tríplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio de Atibaia (SP), com pena de 17 anos de prisão.
Fachin remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal as duas ações e os processos relacionados à sede e às doações ao Instituto Lula. O ministro entendeu que a Justiça Federal do Paraná – que teve como titulares nas condenações Sergio Moro (caso do tríplex) e Gabriela Hardt (caso do sítio) – não era o “juiz natural” dos casos, que não apresentaram vínculos claros com os desvios na Petrobras.
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Ao todo, três recursos foram apresentados à decisão do magistrado. De um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenta derrubar a decisão e restabelecer as condenações de Lula – o que o tornaria novamente inelegível. Já os advogados de Lula pedem que se ajustem os efeitos da decisão de Fachin relativos à declaração da perda de objeto de processos conexos.
A defesa pretende que a extinção dos pedidos se dê somente após o trânsito em julgado da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. A exceção ficaria com o habeas corpus que trata da suspeição de Moro no caso do tríplex – no qual a Segunda Turma julgou o magistrado parcial na condução do processo, por 3 votos a 2.
O caso começou a ser tratado pelo plenário do Supremo ontem (14), mas os magistrados ainda não avançaram na discussão de mérito dos recursos, o que deve ocorrer nesta tarde. Também se espera que os magistrados entrem no debate sobre a parcialidade de Moro.
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Na sessão de quarta-feira, o plenário deliberou se a anulação das condenações deveria ser julgada pelo plenário, composto pelos 11 ministros. Por 9 votos a 2, foi rejeitada a tese de que esta seria competência da Segunda Turma, à qual Fachin integra. O colegiado menor é conhecido por ter uma maioria crítica aos trabalhos da Lava Jato e era o foro de preferência da defesa de Lula.
Votaram pela manutenção do caso no plenário os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ricardo Lewandowski e o decano Marco Aurélio Mello foram votos vencidos.