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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou, nesta segunda-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em R$ 80 bilhões, de forma permanente, o limite do teto de gastos a partir de 2023. Jereissati batizou o texto de “PEC da sustentabilidade social”.
A proposta do senador representa uma alternativa à chamada PEC da Transição, negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso Nacional, e que autoriza R$ 198 bilhões de despesas fora do teto – regra criada em 2016 que atrela o avanço das despesas à inflação.
A minuta entregue pela equipe de Lula a líderes do parlamento recebeu críticas de economistas e investidores, que veem risco para o controle das contas públicas.
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Já pela PEC apresentada por Tasso, a base de cálculo do teto seria reajustada, mas a âncora fiscal permaneceria em vigor – pelo menos até que o novo governo apresente proposta de novo arcabouço fiscal para o País, promessa de campanha de Lula.
Na justificativa do texto, o senador destaca que os R$ 80 bilhões contemplariam os compromissos mais urgentes assumidos na campanha. Pela ordem: aumento do Auxílio Brasil de R$ 405 para R$ 600 (R$ 52 bilhões); ganho real do salário mínimo em 1,4% (R$ 6,4 bilhões); zerar a fila do Sistema Único de Saúde (R$ 8,5 bilhões); recomposição da Farmácia Popular (R$1,2 bilhão); da merenda escolar (R$ 1,5 bilhão); do FNDCT, destinado à ciência e tecnologia (R$ 6 bilhões); e, na área de Cultura, implementação da Lei Aldir Blanc (R$ 3 bilhões).
O texto propõe também a exclusão de despesas com projetos socioambientais custeados por recursos de doações, além de despesas de instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias. Esse ponto consta na PEC do governo eleito.
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Ele disse ter encaminhado sua proposta aos integrantes do grupo de economistas da transição (André Lara Resende, Persio Arida, Nelson Barbosa e Guilherme Mello). “Mas eles não se dizem os responsáveis pela PEC da Transição”, diz Tasso.
“Quem é o interlocutor? Com quem é que a gente vai falar? É com o Aloizio Mercadante, Wellington Dias ou Fernando Haddad? O Aloizio e o Haddad são muito diferentes. Então, estou tentando conversar aqui dentro do Senado.” Para ele, a PEC da Transição “não passa” tão fácil no Senado.
Como o Estadão mostrou, as negociações envolvendo a PEC da Transição foram conduzidas até agora exclusivamente pela ala política do novo governo, sem participação da equipe de economistas.