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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a eventualidade de a votação dos projetos do arcabouço fiscal e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ficar para a volta do recesso parlamentar não atrapalha a elaboração do orçamento de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A equipe econômica tinha expectativa de que as duas propostas, além da reforma tributária, fossem votadas pela Câmara ainda nesta semana, mas as lideranças e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiram dar prioridade ao texto que atualiza o sistema tributário brasileiro. Tebet rejeitou que haja um incômodo do governo em razão dessa decisão.
“Fato de pautar a tributária antes eu particularmente fico feliz, porque dos três é o mais difícil de ser aprovado. Foi inteligentíssimo colocar a tributária agora. Foi jogada inteligente pautar primeiro a tributária”, disse Tebet.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deixar a votação do arcabouço fiscal e do projeto relativo ao Carf para a primeira semana de agosto poderia causar “algum prejuízo” a elaboração da peça orçamentária. “Não entrega 30 de agosto começando a elaborar em 10 de agosto, não faz em 20 dias. Então aprovação do marco fiscal e do Carf ajuda a distribuir as cotas para os ministérios, tem uma série de procedimentos administrativos que ficam mais sólidos com as peças já aprovadas”, respondeu Haddad ao ser questionado se haveria prejuízo.
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Ao ser questionada sobre a fala do ministro, Tebet afirmou que a declaração foi uma “gentileza” do colega com o Planejamento, que terá um pouco mais de dificuldade para fechar a LOA sem a previsão de receitas e despesas consideradas nos dois projetos. A ministra apontou, contudo, que ajustes podem ser feitos “a qualquer momento”.
“Eles a Fazenda tem De me mandar até hoje e amanhã a estimativa de receita para colocarmos no orçamento, ele vai colocar com a estimativa de receita que temos atualmente, qualquer ajuste pode ser feito a qualquer momento, por isso não atrapalha”, disse. “Ele Haddad com a gentileza de sempre dele, falou meio que defendendo o Ministério do Planejamento, que vai ter um pouco mais de dificuldade na elaboração, mas vamos trabalhar com estimativa. E já colocamos na LDO que se o arcabouço não fosse aprovado até 31 de agosto trabalharíamos com estimativa de despesa. Tanto pelo lado da receita como pela defesa temos instrumento de apresentar a LOA até 31 de agosto sem prejuízo. A equipe está pronta para trabalhar e cumprir prazos”, respondeu Tebet.
“Se vai ser votado na primeira semana, na segunda semana, na terceira semana, não importa, a LDO já veio com essa condicionante. No nosso caso do Planejamento está muito tranquilo”, disse.
