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O ministro da Justiça e Segurança Pública e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (13), que tem um “compromisso indeclinável” com a harmonia entre os Poderes e que a atuação do Judiciário para revogar efeitos de uma lei aprovada pelo Congresso só deve ser feita em situações excepcionalíssimas e de preferência por decisões colegiadas.
“Tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia”, disse.
“Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira paralisantes e inibidoras dos bom funcionamento das instituições”, emendou ele, durante sua apresentação inicial na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avaliará sua indicação à corte.
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Em sua fala, Dino defendeu uma espécie de “paralelismo das formas”, o que significa que uma lei aprovada pelo Congresso com apoio dos parlamentares só possa ter seus efeitos suspensos também por decisão colegiada do Supremo.
Recentemente, Senado e Supremo viveram um embate após a aprovação pelos senadores de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a restringir as atribuições do STF.
O indicado ao Supremo destacou que uma lei só deve ter sua inconstitucionalidade declarada quando for “acima de qualquer dúvida”, enfatizando que as atividades do Legislativo precisam ser valorizadas. Segundo ele, o sistema brasileiro é bicameral e não tricameral.
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Na sua exposição, Dino — que é senador licenciado — destacou sua experiência profissional em ter passado pelos Três Poderes, mas ressaltou que a legitimidade de um juiz decorre do cumprimento das normas e suas decisões.
“Não se pode imaginar o que um juiz foi e será a partir da leitura do político; seria como examinar um goleiro a partir da sua atuação como atacante”, afirmou.
O ministro da Justiça ainda destacou que não é estranho a presença de políticos nas Supremas Cortes dentro e fora do Brasil e que, assim como fez no comando do ministério do governo, pretende receber políticos caso seja aprovado para ocupar uma cadeira no STF.
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Antes da fala de Dino, Paulo Gonet, indicado ao cargo de procurador-geral da República e que está sendo sabatinado em conjunto com Dino pela CCJ nesta quarta, fez um pronunciamento sóbrio em que, de maneira geral, destacou que vai trabalhar por uma atuação técnica se for escolhido.
“Sempre acreditei que, sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria, e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana”, disse ele.
Atuação
Embora haja um discurso otimista, o governo — e até ministros do Supremo — têm precisado atuar fortemente para garantir a aprovação de Dino na votação secreta ao STF. Eles têm pedido votos aos senadores e o próprio indicado busca demonstrar um perfil de magistrado. Antes de entrar para a política, Dino foi juiz federal e chegou a presidir a associação de classe da categoria.
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Segundo o relator da indicação de Dino, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o indicado teria um piso de apoio de pelo menos 50 votos. O indicado precisa de ao menos 41 votos a favor entre os 81 senadores.
Uma fonte do PT do Senado disse à Reuters na véspera que o nome de Dino deve passar, mas não com um recorde de votos. Outra fonte da Casa, do PSD, afirmou que há sim risco de derrota da indicação de Dino.
