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BRASÍLIA – Com o quarto voto do ministro Carlos Horbach, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira para rejeitar as duas ações contra a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão na eleição de 2018 por suposto disparo massivo de mensagens em redes sociais e suposto uso fraudulento de documentos de idosos para essas iniciativas.
Os ministros consideraram que não há provas para condenar por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação a chapa vitoriosa naquela eleição presidencial em ações movidas pela chapa derrotada, encabeçada por Fernando Haddad (PT) e que tinha como candidata a vide Manuela D’Ávila (PCdoB).
Uma das ações tem como base reportagem da Folha de S.Paulo que aponta que os acusados teriam contratado empresas de disparo de mensagens em massa com um pacote de postagens contra a chapa adversária, com uso de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários.
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Na outra, com pedido semelhante à anterior, a chapa derrotada citou ao TSE o uso de robôs na campanha, com a suposta contratação de empresas que teriam sido envolvidas diretamente com a campanha de Bolsonaro.
No voto que formou maioria, Carlos Horbach afirmou que há uma clara insuficiência de provas de que houve disparo massivo de mensagens e que, se tivesse ocorrido, teria causado repercussão nas eleições, em linha com o voto do relator, o corregedor-geral Eleitoral, Luís Felipe Salomão.
“Como é sabido um dos mais simples meios de prova praticados na internet é a captura de tela, o que, pasmem, não ocorreu”, disse Horbarch.
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“É impossível não concluir pela improcedência das ações pela manifesta falta de provas”, emendou.
Após o quarto voto pela improcedência da ação, o ministro Edson Fachin também acompanhou o relator e votou contra o pedido de cassação da chapa. Faltam os votos de dois ministros para concluir o julgamento.
