Questão de Justiça
Seguradora pode reter parte do seguro para gestores por previsão contratual
Direitos do Consumidor
Procon-MG multa Americanas (AMER3) em R$ 11 milhões por danos coletivos aos consumidores
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Empresas aéreas estão sujeitas a pagar danos morais por problemas em voos internacionais, decide STF
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