Texto segue para sanção
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
Câmara dos Deputados
Plenário pode votar proposta de metodologia para compensação de perdas do ICMS
No Diário Oficial da União
Sancionada lei que abre crédito de R$ 15 bi para compensar estados por perda com ICMS de combustíveis
Estados devem subir alíquota
Reforma tributária não contribui para elevação do ICMS, diz Fazenda
Benefícios fiscais
Parlamentares criam texto alternativo à MP da subvenção
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