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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira, 11, esperar que o Congresso Nacional aprove nos próximos dias um projeto de lei que dificulta a liberação do mototáxi na capital. Na segunda, 10, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a lei paulista que dava autonomia aos municípios para permitir ou vetar o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas, seja em formato de mototáxi ou por meio de aplicativos.
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“Não tenho outra alternativa a não ser externar a minha preocupação com a insensatez do STF em um tema que trata da vida das pessoas. Com todo o respeito ao ministro Alexandre (de Moraes, relator do caso no Supremo), precisa só ler um pouquinho com mais detalhe, porque a lei federal delegou aos municípios (a competência de permitir ou vetar o mototáxi), não existe invasão de competência”, declarou Nunes nesta terça-feira, 11, a jornalistas.
O prefeito disse esperar que a Câmara dos Deputados aprove ainda nesta semana o Projeto de Lei nº 4.527/2025. O texto foi apresentado em setembro pelo deputado Maurício Neves (PP-SP). A proposta só permite o transporte de passageiros com motocicleta por aplicativo em municípios com mais de 500 mil habitantes mediante estudo prévio que comprove:
- a existência de uma rede hospitalar com capacidade de atendimento compatível com o aumento estimativo de vítimas de acidentes de trânsito decorrente da autorização do serviço;
- a baixa exposição do passageiro a risco de acidentes, considerando o sistema municipal de mobilidade urbana;
- um número anual de mortes em acidentes de trânsito na cidade inferior a quatro por 100 mil habitantes, segundo publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“O transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta merece maior cuidado, tanto pelo risco de morte dos passageiros, quanto pelo risco à comunidade como um todo”, afirma o deputado na justificativa do projeto. Para Maurício Neves, o mototáxi pode aumentar a ocupação dos serviços de saúde do município, impactando todos os habitantes.
A proposta ainda está na Comissão de Viação e Transportes da Câmara – depois, precisa ainda ser pautada no plenário, e, se aprovada, ser analisada pelo Senado.
“Tenho que correr contra o tempo, porque tenho até 8 de dezembro para aprovar esse projeto de lei”, afirmou Nunes.
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O prazo de 8 de dezembro foi dado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para que a Prefeitura de São Paulo regulamente o mototáxi. Segundo o prefeito, a capital registrou cerca de 7,5 mortes por acidentes de trânsito a cada 100 mil habitantes. Dessa forma, Nunes avalia que a aprovação do texto pode barrar o serviço na cidade.
