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No mês em que o Congresso Nacional retomou suas atividades com o início de uma nova legislatura, analistas políticos projetam base de apoio minoritária para o governo entre os parlamentares, mas veem condições de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociar e aprovar algumas das proposições de seu interesse no Poder Legislativo.
É o que mostra a 42ª edição do Barômetro do Poder, levantamento mensal com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional. Clique aqui para acessar a íntegra.
O levantamento, realizado entre os dias 15 e 17 de fevereiro, mostra que, dividindo a nova configuração da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em três grandes grupos (alinhados com o governo, de oposição e incertos), a média das estimativas dos especialistas para a base do governo no Poder Legislativa aponta para 222 deputados federais e 39 senadores.
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No cenário mais otimista para o governo capturado pelo estudo, as projeções chegam a 290 e 49 em cada uma das respectivas casas legislativas – o que corresponde a 56,53% dos assentos na Câmara e 60,49%% no Senado. Já no mais pessimista, seriam 130 e 25 – ou seja, 25,34% e 30,86%, na mesma ordem.
A dispersão é tão grande que, no primeiro cenário, o governo teria capacidade de aprovar com boa margem projetos de lei complementares, que exigem quórum qualificado (maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores).
Já no segundo, não teria garantida base de apoio contra processos de impeachment. Apesar de estar distante do cenário de largada do novo governo, toda administração deve ter em mente a marca de 172 deputados e 28 senadores para momentos difíceis do mandato.
Dos 13 participantes do levantamento, dois estimaram uma base de largada do governo abaixo do quantitativo mínimo para barrar eventuais pedidos de afastamento – o que não necessariamente significa risco significativo de um processo desta natureza prosperar, mas indica expectativa reduzida de alinhamento automático de parcela expressiva dos congressistas em relação à nova administração.
As estimativas para o tamanho da oposição, por sua vez, variam de 106 a 216 deputados e 15 a 32 senadores. Na média, são 144 e 23, respectivamente. Já os incertos somam 147 deputados e 19 senadores na média das projeções.
Este grupo, cujas estimativas variam em até 121 deputados e 7 senadores para cima e 89 e 10 para baixo, será fundamental para a construção de governabilidade na nova gestão. Quanto mais habilidoso for o Palácio do Planalto em avançar sobre estes parlamentares, mais tranquilidade terá o governo na sua relação com o parlamento.
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O Barômetro do Poder mostra, contudo, que a maioria dos entrevistados (85%) apostam em uma relação positiva entre Executivo e Legislativo. Apenas 15% esperam uma deterioração no ambiente nos próximos seis meses.
Apesar das dificuldades postas ao novo governo, a maioria (85%) avalia como alta a capacidade de o Poder Executivo pautar o debate no Congresso Nacional e aprovar agendas de seu interesse. Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a média das projeções sobre a força do governo no parlamento ficou em 3,92.
A título de comparação, em agosto de 2022, dois meses antes das eleições, a média das respostas para o governo de Jair Bolsonaro (PL) era de 3,13 neste quesito. O grupo de analistas que viam elevado poder de influência do Executivo sobre a pata do Congresso somava 40% dos respondentes, contra 20% que viam sérias limitações nesta capacidade.
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Naquela época, contudo, a média das projeções para a base governista no parlamento era de 245 deputados federais e 29 senadores – ou seja, um número de largada mais favorável do que para Lula na Câmara e mais desafiador no Senado.
“Os indicadores de governabilidade ainda se beneficiam da solidariedade interinstitucional derivada do 8 de janeiro, assim como do esperado período de lua de mel do novo governo. Após o Carnaval, este cenário começará a ser testado para valer”, disse um analista. Conforme acordado previamente, o levantamento preserva o anonimato das respostas de cada participante.
Pesam a favor do governo neste pontapé inicial as reconduções de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. Os dois receberam apoio do Palácio do Planalto.
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No caso do segundo, a postura do governo foi fundamental para o resultado alcançado. Já o primeiro conquistou nível recorde de apoio ao construir um arco de alianças que foi do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro. O pragmatismo do governo deve evitar maiores rusgas no início dos trabalhos.
“O resultado da eleição das presidências de ambas as Casas foi positiva para o governo, com alinhamento entre as prioridades (reforma tributária, regulação das plataformas), mas ainda há longo caminho a se trilhar para consolidação da base de apoio. Tudo indica que, nos próximos anos, o governo terá de conduzir acordos votação a votação”, pontuou um participante.
A manutenção de uma relação profícua com o parlamento será fundamental para o sucesso de Lula. Logo nos primeiros meses, o governo tem uma agenda ousada que depende do aval dos parlamentares para ser implementada.
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No campo econômico, as atenções estão voltadas para a proposta de novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos e deverá ser apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em março. A reforma tributária, debatida há décadas no Brasil também está na lista de prioridades da nova gestão.
Mas antes disso, o governo terá importantes testes com uma série de medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional — 17 são herança de Bolsonaro, enquanto outras 9 foram editadas nos primeiros 45 dias de gestão.
Deste grupo, a MPV 1.160/2023, que altera uma série de disposições do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) é vista como o principal teste, dadas as perspectivas de resistências entre os parlamentares.
“A âncora fiscal será o teste mais importante do governo no Congresso”, destacou um analista político ouvido pelo levantamento.
“A aprovação de parte das medidas do Pacote Fiscal do governo é bastante provável, mas haverá desidratação. Em casos como a volta do voto de qualidade do Carf, a questão é menos se a medida será aprovada (deve ser), e mais qual será o nível de desidratação e o custo envolvido nas negociações desse processo”, pontuou outro especialista.
“Parece-me pouquíssimo provável que o governo tenha êxito em aprovar, já no primeiro semestre, as três pernas da prometida agenda fiscal. Vejo a reforma tributária como a candidata mais forte a ter o seu desfecho adiado”, projetou um terceiro participante.
Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 11 consultorias políticas: BMJ Consultores Associados; Control Risks; Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público; e XP Política. E 2 analistas independentes: Carlos Melo (Insper); e Thomas Traumann.
Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.